Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade das substâncias apreendidas. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso desprovido.
«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 19/08/2018, sob a acusação da prática do crime de tráfico ilícito de drogas, na posse de 2,7kg de maconha, além de uma balança de precisão. ... ()
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