Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indício de autoria. Impossibilidade de reexame de provas. Custódia cautelar com base na ordem pública. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recorrente que já possui outros registros penais (por homicídio e porte de arma). Recurso desprovido.

«1 - O espectro de cognição do habeas corpus (e do seu recurso ordinário) não comporta o vertical exame do lastro probatório que embasou o decreto de prisão preventiva para aferir indícios suficientes de autoria. Precedentes do STJ e do STF. ... (Continua)