Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Ordem pública. Apreensão de 2.045g de maconha, 20g de cocaína e 10g de crack. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1 - Na hipótese em apreço, é válido o encarceramento preventivo decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do fato delituoso, cifrada na quantidade de entorpecente apreendida (2.045g de maconha, 20g de cocaína e 10g de crack), além de posse da armas de fogo. ... ()
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