Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA -
Materialidade e autoria incontestes - Pretendida absolvição sob a alegação de insuficiência probatória ou inimputabilidade - Descabimento - Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, tendo o acusado admitido o crime - Excludente de culpabilidade não constatada - A embriaguez voluntária (por álcool ou drogas ilícitas) não afasta a imputabilidade penal - Condenação irrepreensível - Confissão já considerada como atenuante - Regime aberto que não cede margem para abrandamento - Recurso desprovido... ()
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