Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Discriminação no contrato. Negociação em estande de vendas. Possibilidade. Reconsideração.
«1 - É válida a cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem de unidade autônoma adquirida em estande de vendas, desde que previamente informado o preço total dessa aquisição, com o destaque do valor da comissão de corretagem. Precedente. ... ()
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