Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Plano de saúde. Paridade entre empregados ativos e inativos. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Princípio da dialeticidade recursal.

«1 - Controvérsia de fundo acerca do direito dos ex-empregados de serem mantidos em plano de saúde em paridade de condições de preço com o plano oferecido aos empregados da ativa. ... (Continua)