Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Consumidor. Julgamento monocrático do recurso. Eventual mácula suprimida com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado. Agravo interno desprovido.

«1 - Esta Corte de Justiça consagra orientação no sentido de ser permitido ao relator decidir monocraticamente o recurso, quando amparado em jurisprudência dominante ou Súmula de Tribunal Superior, consoante exegese do CPC/2015, art. 932, IV e V. Eventual mácula na deliberação unipessoal fica superada, em razão da apreciação da matéria pelo órgão colegiado em sede de agravo interno. ... (Continua)