Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Réu que teria fugido para frustrar a aplicação da Lei penal. Necessidade de garantir a ordem pública e garantir a aplicação da Lei penal. Indícios de fumus comissi delicti e de periculum libertatis que justificam a prisão preventiva. Parecer ministerial pela denegação da ordem. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)