Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Vícios. Inexistência.
«1 - Tendo sido expressamente decidida a questão relacionada ao destaque dos honorários dos advogados dos herdeiros, cujo pleito deverá ser oportunamente examinado pelo juízo do inventário, não há que se falar em vício que justifique o acolhimento dos aclaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote