Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Ação rescisória. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de declaração. Procrastinatórios. Aplicação de multa. Ação rescisória. Incidência da Súmula 343/STF.
«1 - Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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