Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico. Tortura. Prisão preventiva. Desclassificação e desproporcionalidade da medida. Supressão de instância. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - As alegações concernentes à desclassificação do delito de tráfico para uso e à desproporcionalidade da medida não foram objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta o seu exame por este Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)