Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Condenação baseada em provas colhidas exclusivamente na fase inquisitorial. Matéria não analisada no aresto impugnado. Supressão de instância.
«1 - A alegada prolação de sentença condenatória com base em provas colhidas exclusivamente na fase inquisitorial não foi alvo de deliberação pela autoridade impetrada no acórdão impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. Precedente. ... ()
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