Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade da vítima. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - In casu, a prisão preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente no modus operandi empregado na prática delituosa, bem como na real gravidade do delito perpetrado e periculosidade do recorrente (mediante concurso de agentes, com o suposto emprego de arma branca, além da restrição à liberdade da vítima, que foi obrigada a conduzir o veículo por diversos quilômetros, inclusive, a local de venda de entorpecentes, onde usaram o dinheiro do ofendido para adquirir cocaína, consumida por eles dentro do veículo - fl. 171), o que constitui base empírica idônea para determinar a manutenção da custódia. ... (Continua)