Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de nulidade de contrato, e consequente inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Ré. Irresignação do Autor. Sentença afastada, para que o feito tivesse seu mérito analisado. Alegação de fraude. Transferência de valor emprestado para terceiro. Contestação ofertada refere-se ao Banco Santander, que não integra a lide. Revelia reconhecida. Sentença afastada para análise do mérito. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor não afastada pela prova dos autos. Pedidos iniciais acolhidos. Recurso provido