Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção apenas à gravidade em abstrato do delito. Impossibilidade. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1 - No caso, o Magistrado singular não apontou fundamento concreto para a imposição da medida extrema, baseando-se somente na gravidade em abstrato do delito, o que é inadmissível. ... ()
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