Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal de natureza grave. Regime inicial semiaberto de cumprimento de pena. Presença de circunstâncias judiciais avaliadas negativamente. Agravo regimental não provido.
«1 - Embora o insurgente seja primário, com sanção fixada em montante inferior a 4 anos de reclusão, a existência de vetoriais avaliadas negativamente autoriza a imposição de modo mais gravoso para início do cumprimento da condenação. ... ()
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