Jurisprudência Selecionada

1 - TST PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRA. PROJETO DE RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE MANAUS. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER CGCO 05 DE 2024. APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. 1.

Em cumprimento ao art. 10 da Resolução 70/2010, a Secretaria de Orçamento e Finanças deste Conselho Superior (SEOFI/CSJT) e a Coordenadoria de Governança das Contratações e de Obras (SEOFI/CSJT) apresentaram pareceres técnicos favoráveis à consecução da obra, desde que observado às questões orçamentárias e sendo necessário a adoção de algumas medidas, conforme constou do Parecer Técnico 5/2024. 2. Considerando os pareceres exarados, nos moldes do art. 10-A da referida Resolução, homologa-se o Parecer Técnico CGCO/CSJT 5/2024, com a aprovação e autorização para a execução da obra, com a determinação de que sejam observadas as providências indicadas no referido parecer. Procedimento de avaliação de obras conhecido e aprovado com determinação de providências.... (Continua)