Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Reintegração de posse. Contrato de locação de veículo. Inadimplência. Tese defensiva de avença verbal transmudando o contrato de locação para compra e venda. Sentença de improcedência. Condenação do autor em litigância de má-fé por omitir pagamentos parciais e entrega de bens para quitação do débito. Insurgência do autor. Acolhimento. Pagamentos parciais referentes a meses anteriores ao da cobrança. Bens entregues pelo réu após o ajuizamento da ação, razão pela qual não foram mencionados na inicial. Modificação da natureza do contrato não comprovada. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)