Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE, PESSOA IDOSA QUE PERCEBE APOSENTADORIA NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO. BENESSE CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO
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