Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Reintegração de posse. Bem público. Prova da cadeia dominial. Possibilidade de «grilagem. Indeferimento de perícia. Julgamento com base na insuficiência probatória. Cerceamento da atuação do Ministério Público federal. Ocorrência. Nulidade do processo. Reabertura da instrução.

«1 - Controvérsia acerca do cerceamento da atuação do Ministério Público Federal na hipótese em que o Tribunal de origem julgou a apelação com base na insuficiência de provas, embora o requerimento de prova pericial não tenha sido apreciada pelo juízo singular. ... (Continua)