Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Trancamento da ação. Supressão de instância. Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação idônea. Ações penais em andamento. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - A questão relativa ao pretendido trancamento da ação penal não foi discutida no acórdão impugnado, motivo pelo qual também não pode ser analisada nesta Casa, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote