Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ALIMENTO CONTAMINADO - PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - IRRELEVÂNCIA DA EFETIVA INGESTÃO DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
RECURSO PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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