Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Curatela. Insurgência contra r. Decisão que determinou a emenda da inicial a fim de apresentar atestado médico confirmando que a ré encontra-se incapacitada de praticar atos da vida civil, com indicação do CID, sob pena de indeferimento da inicial. Pretensão de expedição de ofícios aos médicos que lhe acompanham ou prosseguimento do feito, com a intimação da interdita e realizada perícia. Cabimento em parte. Aparente possibilidade de algum grau de incapacidade. Necessidade de prosseguimento da ação, para fins de citação, oitiva da interessada e perícia judicial. ... (Continua)