Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.7624.6534.0292

1 - TJSP EMPREITADA -

Ação indenizatória por danos materiais e moral - Acolhimento parcial em sentença - Recurso do autor - Pedido de concessão do benefício da assistência gratuita feito pelo apelante - Indeferimento, com determinação de preparo simples - Ausência de recolhimento de preparo - Deserção configurada - Recurso não conhecido.... ()

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