Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo. Associação civil de proteção veicular. Furto do bem. Recusa de pagamento da indenização sob fundamento de negligência do associado. Prova documental demonstrando ter o associado prontamente acionado a Polícia Militar e a ré, informando sobre o furto, além de ter realizado boletim de ocorrência poucas horas depois. Prova oral corroborando a narrativa do autor acerca das tentativas de localização do bem. Inexistência de elementos conclusivos da conduta imputada ao associado a justificar a negativa no pagamento da indenização. Indenização devida. Abatimento do valor de cota de participação conforme constante no regulamento e que não se confunde com o pagamento das mensalidades do programa de assistência fornecido. Sentença de procedência reformada apenas nesse ponto. Apelação da ré parcialmente provida para tal fim.