Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus contra indeferimento monocrático de pedido de liminar. Superveniente julgamento da impetração no tribunal. Prejudicialidade.
«1 - O superveniente julgamento de Habeas Corpus, impetrado perante o Tribunal a quo, prejudica o exame da impetração. ... ()
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