Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Apelação Cível. Nulidade de citação. CPC/2015, art. 244, IV. Réu doente em estado grave. Condição anterior à citação. Ausência de prova ou alegação de prejuízo ao ato citatório. Validade da citação.
«1 - Certo que o CPC/2015, art. 244, IV, impede a citação de pessoa doente, enquanto grave seu estado. ... ()
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