Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.8494.7000.2000

1 - STF Habeas corpus. Supressão. Instância.

«Revelando o habeas corpus parte única - o paciente, personificado pelo impetrante - , o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias.... ()

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