Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.8740.3002.4600

1 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Periculosidade.

«Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido a agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e viável a custódia.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF