Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Periculosidade.
«Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido a agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e viável a custódia.... ()
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