Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. 2 - Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. 3 - Prisão preventiva. Decisão de pronúncia. 4 - Excesso de prazo para formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inocorrência 5 - Transcurso regular do feito. 6 - Agravo regimental a que se nega provimento.
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