Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. 2 - Associação para o tráfico de drogas (da Lei 11.343/2006 art. 33, caput, e da Lei 11.343/2006 art. 35, caput,). 3 - Conversão de prisão preventiva em domiciliar. Mãe de quatro crianças menores de doze anos. 4 - Impossibilidade. Paciente envolvia os menores nos atos delitivos. Entorpecentes encontrados na residência e acondicionados em brinquedo infantil. Avó disponibilizou-se a cuidar dos menores. 5 - Agravo regimental desprovido.