Jurisprudência Selecionada

1 - STF Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário. 2 - Direito Administrativo e Previdenciário. 3 - Pensão por morte de ex-combatente. Cumulação com pensão previdenciária. Possibilidade. 4 - Acórdão recorrido em dissonância com o entendimento desta Corte. Recurso extraordinário provido. 5 - Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6 - Negativa de provimento ao agravo regimental.