Jurisprudência Selecionada
1 - STF Questão de ordem em reclamação. Matéria processual penal. Julgamento colegiado iniciado. Pedido de desistência. Pretensão obtida em juízo diverso. Prejuízo. Extinção.
«1 - O alcance da pretensão veiculada pela parte reclamante em razão de provimento jurisdicional implementado pelas instâncias antecedentes gera o prejuízo da reclamação. ... ()
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