Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA.

Ação de cobrança de indenização securitária. Cancelamento automático do contrato por inadimplemento da segurada. Sentença de parcial procedência. Insurgência da seguradora ré. Negativa de pagamento da indenização por cancelamento da apólice, ante a inadimplência do pagamento do prêmio. Ausência de comprovação de que a segurada foi notificada para purgar a mora. Legítima expectativa da segurada de que permanecia vigente o seguro. Súmula 616 do C. STJ. Auxílio Funeral. Ressarcimento que demanda a devida comprovação das despesas havidas. Condenação neste ponto que deve ser afastada. Danos morais não configurados. Descumprimento contratual que só gera abalo moral em situações excepcionais. Inexistência de especificação quanto a alguma situação concreta de abalo psíquico extraordinário. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)