Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos declaratórios. Alcance de acórdão. Esclarecimento. A melhor política judiciária direciona a deixar-se extremo de dúvidas o pronunciamento judicial formalizado, encarando-se com largueza de espírito, compreendida a angústia dos envolvidos, declaratórios interpostos.
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