Jurisprudência Selecionada

1 - TRT14 Recurso ordinário obreiro. Ajuda de custo para moradia. CPC/2015, art. 341.

«A presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial não prevalece, quando houver produção de prova em sentido contrário, ou, ainda que a prova tenha sido produzida pelo autor, não foi suficiente a corroborar suas alegações, como ocorrido no presente feito. Nessa senda, a disposição contida no CPC/2015, art. 341 não limita a liberdade do julgador no exame do acervo probatório inserto nos autos e o seu livre convencimento motivado.... (Continua)