Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.9275.8364.5049

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de empréstimo - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevida negativação do nome do autor - Contratação comprovada - Ausência de demonstração de quitação da obrigação - Registro desabonador do nome do autor decorrente de exercício regular de direito do banco réu - Recurso do réu provido - Recurso do autor prejudicado.

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