Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Telefonia. Retribuição acionária. Cálculo. Valor patrimonial da ação. Título exequendo. Respeito. Não provimento.
«1 - Nos casos em que estabelecido comando expresso título exequendo, ainda que divergente do critério do balancete, este deverá prevalecer, em respeito ao instituto da coisa julgada. ... ()
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