Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Cautelar. Exibição documento. Extinção do processo. Prestação jurisdicional deficiente. Ausência de prequestionamento.

«1 - Para se configurar a violação do CPC/1973, art. 535, por omissão do acórdão recorrido, é necessário tenha sido o Tribunal de origem provocado, mediante embargos de declaração, a se manifestar sobre a questão federal a respeito da qual suscitada a omissão. Precedentes. ... (Continua)