Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 485, V. Inconformismo. Não acolhimento. Demonstrada a propositura de ação anterior contra o réu, transitada em julgado, na qual a demandante já foi indenizada pelos prejuízos extrapatrimoniais vivenciados em decorrência da fraude na operação bancária, operada por meio da falsificação de sua assinatura. Verificada a existência de pressuposto processual negativo (coisa julgada). Sentença mantida. ... (Continua)