Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTIVA DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenada à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 5 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, IV, c/c CP, art. 14, II, por ter subtraído para si, agindo em concurso de agentes, diversas mercadorias, avaliadas em R$1.499,15, pertencentes ao «Pão de Açucar, substituída a pena corporal por uma restritiva de direitos. ... (Continua)