Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Uma porção de 53,24 g de maconha, uma porção de 10,9 g de maconha e 20 bitucas de cigarros artesanais, com o peso de 9,32 g, dois simulacros de arma, R$ 2.500,00, uma balança de precisão e pequenas mudas com características de maconha. Alegação de nulidade nas interceptações telefônicas. Matéria já julgada pela sexta turma desta corte no HC 431.079.

«1 - Não visualizo constrangimento ilegal a ser sanado, pois a matéria foi bem analisada no julgamento pela Sexta Turma desta Corte, de modo que ratifico os fundamentos trazidos no voto do HC 431.079. ... (Continua)