Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial. Substituição de pena. Fundamentação concreta. Quantidade da droga apreendida. 245,34 gramas de maconha. Denegação do writ. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A quantidade, a natureza e a variedade da droga apreendida constituem fundamento idôneo a justificar tanto a imposição do regime mais severo, quanto o indeferimento da substituição das penas, inexiste, portanto, ilegalidade a ser sanada. Precedentes. ... (Continua)