Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Preliminar de ofício. Nulidade sentença. Ofensa à segurança jurídica. Coisa julgada. Existência de decisão anterior. CPC/2015, art. 356, § 3º. Recurso prejudicado. Sentença cassada.

«1. No caso dos autos, o juízo preferiu decisão analisando o feito, nos termos do CPC/2015, art. 356, § 3º, não tendo as partes se insurgido contra a decisão. ... (Continua)