Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva devidamente motivada. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.
«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, reveladora de sua periculosidade social. ... ()
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