Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Adoção da técnica da motivação per relationem. Legitimidade constitucional dessa técnica decisória. Fundamentação válida. Parecer da douta procuradoria-geral da república que se ajusta à diretriz jurisprudencial desta suprema corte a respeito da matéria em exame. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo na conclusão do procedimento penal. Causa penal complexa. Situação de retardamento decorrente do comportamento do próprio réu. Inocorrência de excesso irrazoável. Recurso de agravo improvido.