Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Causa extintiva da obrigação. Pagamento. Cobrança de taxa de corretagem. Duplicidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. CPC/2015, art. 525. CPC/2015, art. 80.

«1 - A teor do que estabelece o CPC/2015 art. 525, VII, § 1º, acolhe-se a impugnação na ocorrência de causa extintiva da obrigação, como pagamento, desde que superveniente à sentença. ... (Continua)