Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Produção antecipada de provas. Nulidade. Não configuração. Agravo não provido.

«1 - O decisum combatido seguiu a orientação consolidada pela jurisprudência desta Corte Superior, ao considerar que a suposta nulidade da colheita antecipada da prova deve ser arguida na primeira oportunidade para falar nos autos, motivo pelo qual o questionamento formulado cerca de dezoito anos após a realização da diligência está alcançado pela preclusão. ... (Continua)