Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Compromisso de compra e venda. Inadimplemento do adquirente. Dúvida acerca do valor executado. Remessa de ofício dos autos ao contador judicial. Possibilidade. Agravo não provido.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, «Havendo dúvidas quanto ao real montante devido, é possível que o Magistrado, de ofício e em qualquer grau de jurisdição, determine a remessa dos autos à Contadoria, a fim de apurar se os cálculos do credor foram elaborados em respeito aos parâmetros estabelecidos pelo título executivo (AgInt no REsp. 1.537.936, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 21/02/2019). ... (Continua)