Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Lavagem de dinheiro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Paciente acometido por doença grave. Alegação não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Necessidade de desarticulação da organização criminosa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições favoráveis. Irrelevância, no caso. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Incabível. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - A alegação de que o Paciente é acometido por doença grave não foi analisada pelas instâncias ordinárias, não podendo, portanto, ser objeto de análise por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)